Conferência Episcopal de Angola e São Tomé

Relatório Sobre observação eleitoral

24-09-2012

CONFERÊNCIA EPISCOPAL DE ANGOLA E SÃO TOMÉ

Comissão Episcopal de Justiça e Paz                              

Secretariado Nacional

LUANDA – ANGOLA

 

 

 

RELATÓRIO DE CONSTAÇÃO

 

Introdução

Em carta enviada à CEAST – Conferência Episcopal de Angola e São Tomé, datada de 27 de Julho de 2012 e assinada pelo Senhor Presidente da CNE, Doutor André da Silva Neto, a Igreja Católica foi convidada a participar no processo eleitoral com 18 observadores.

A tramitação e a coordenação do processo foram confiadas à Comissão Episcopal de Justiça e Paz, Secretariado Nacional, sob superior coordenação do Bispo Presidente desta Comissão, D. António Francisco Jaca, ficando o lado executivo confiado ao Padre Belmiro Cuica Chissengueti, Secretário Geral.

Depois dos contactos feitos com os Bispos e Arcebispos, no dia 13 de Agosto foi enviada para a CNE lista dos candidatos a observadores, escolhidos de quase todas as províncias de Angola e lá residentes, para diminuir os custos (já que não houve cabimentação para os observadores) e permitir uma participação mais ampla.

O credenciamento só teve início no dia 26 de Agosto, menos de uma semana antes das eleições, com a agravante da sua centralização em Luanda, o que fez com que por dificuldades de comunicação via internet, apenas 13 dos 18 previstos foram credenciados, o que mutilou, ainda mais, o nosso já pobre contingente.

O pouco tempo disponível entre o credenciamento e a data das eleições não permitiu uma boa preparação do Grupo, pois, alguns receberam o ‘kit’ de observador um dia antes das eleições.

Portanto, aquilo que vamos apresentar neste Relatório é fruto da observação feita por este pequeno Grupo, que o fez para participar neste importante exercício de cidadania, necessário para a paz, a democracia e o desenvolvimento.

I – Identificação dos observadores

Foram credenciados e exerceram o seu trabalho os seguintes observadores: Félix Tiago Candjolo – Kwando Kubango, Dário Elias João Baptista – Uige, Martinho Cahala Mbindji – Benguela, Gervásio Hiningine – Cunene, Rui J.C. Macongo – Lunda Sul, Afonso Pedro Chamangongo – Luanda, Joaquim Gonçalves Matias – Kwanza Sul, Muluwa Mansoji Clemente – Kwanza Norte, Zacarias Kamulele – Bengo, Manuel Teixeira José – Huila, Wandali Munjanga Camati Bava – Malange, Orlando Agostinho – Moxico e Belmiro Cuica Chissengueti – Luanda.

Não foi possível credenciar e, por conseguinte, não exerceram o trabalho previsto, os seguintes candidatos a observadores: André Vela Ngaba – Zaire, Emmanuel Kuvialeka Paulo – Namibe, António Avelino Púcuta Barros – Cabinda, Augusto Kolonji – Lunda Sul e Eduardo Alberto Betatela – Huambo.

II – Áreas observadas

As áreas por nós observadas são as que correspondem aos observadores credenciados acima referidas, nomeadamente Kwando Kubango, Uige, Benguela, Cunene, Saurimo, Luanda, Kwanza Sul, Kwanza Norte, Bengo, Huila, Malange e Moxico.

 

III – Trabalho desenvolvido

Os nossos observadores visitaram 159 Assembleias de Voto e mantiveram contactos com os membros das Mesas de Voto, delegados das listas, eleitores, funcionários da CNE e outros. Antes, durante e depois das eleições fizeram um acompanhamento sobre o desempenho dos Partidos e das Coligações, dos órgãos de comunicação social públicos e alguns privados, da Polícia Nacional,  dos eleitores e da CNE.

É desta observação que aurimos os aspectos positivos e negativos, as recomendações e as conclusões, sempre no sentido de buscarmos juntos uma Angola melhor e cada vez mais democrática, onde, sobretudo nestes processos, a lei seja cumprida integralmente por todos.

 

IV – Constatações verificadas

A. Aspectos positivos

1.      A formação dos membros das Assembleias de Voto, que, de um modo geral, estiveram à altura das funções que lhes foram acometidas.

2.      A grande divulgação do processo eleitoral nos meios de comunicação social, nos spots, no site da CNE, nas redes sociais, nos telemóveis, nos táxis e em muitos outros lugares, incentivando os angolanos ao voto.

3.      A utilização de meios informáticos para a fácil localização das assembleias e mesas onde os eleitores deveriam dirigir-se para exercerem o seu direito de voto.

4.      A boa conduta por parte dos eleitores,  das forças da ordem pública e dos membros das Assembleias de Voto  no dia da votação.

5.      A abertura da CNE  em ouvir as queixas apresentadas pelos Partidos Políticos.

6.      Disponibilização da Legislação Eleitoral no site da CNE, facilitando, desta forma, o acesso à informação.

7.      A identificação das Assembleias de voto  que propiciou a sua fácil localização.

8.      O apetrechamento em meios e em pessoal dos Meios de Comunicação Social do Estado, que proporcionou uma cobertura eleitoral sem precedentes, sobretudo na Rádio Nacional de Angola e na Televisão Pública de Angola.

9.      Boa convivência  entre os membros das assembleias de voto, delegados de lista e outros agentes eleitorais.

10.  Os observadores tiveram facilidades na obtenção das informações pretendidas quer dos membros das mesas como dos delegados de lista.

11.  A contagem dos votos, nas Assembleias, de um modo geral, foi pacífica.

B. Aspectos negativos

1.      A paralisação das aulas: não havia necessidade de tanto tempo sem aulas, visto ser prejudicial para os alunos e estudantes que perdem o ritmo do ano lectivo e facilmente caem no desnecessário e deprimente ócio.

2.      A CNE não fiscalizou convenientemente a observância do Código de Conduta Eleitoral presente na resolução nº 7/12 de 23 de Março, porquanto foi sistemática e reiteradamente violado, nos seus aspectos centrais, por alguns Candidatos, Partidos e Coligações.

3.      A Propaganda eleitoral da UNITA, MPLA, PRS e CASA-CE teve ressaibos atentatórios à reconciliação nacional, com constantes recordações do passado de guerra e de violência. Não nos devemos  esquecer que estamos num processo de paz e de reconciliação nacional iniciado há dez anos, em que os actores da guerra e muitas das vítimas ainda estão vivos e merecem respeito e consideração.

4.      Os órgãos de comunicação social do Estado, nomeadamente a Televisão Pública de Angola, a Rádio Nacional de Angola e o Jornal de Angola não foram isentos nem antes nem durante nem depois das eleições, favorecendo claramente o Partido no poder e dando pouco espaço ao contraditório. Os comentaristas convidados tinham, geralmente, excessiva uniformidade de linguagem e de pontos de vista.

5.      O Jornal de Angola hostilizou em demasia os Partidos de oposição, confundindo o serviço de informar e o serviço de propaganda.

6.      A Rádio Despertar , afecta à UNITA, confundiu os eleitores, ressaltando os defeitos e raramente evocando as virtudes do processo eleitoral.

7.      Dificuldades na localização das Assembleias de Voto: muitas pessoas não conseguiram votar porque os seus nomes não calharam nos locais indicados durante o processo de actualização do registo eleitoral.

8.      Falta de cadernos eleitorais: houve assembleias que até às 13H00 do dia da votação, não tinham recebido, ainda, os cadernos eleitorais.

9.      O Credenciamento dos observadores foi muito tardio e não permitiu uma melhor preparação dos mesmos. Por outro lado, o seu número foi excessivamente reduzido em relação ao número das Assembleias de Voto.

10.  Ausência dos delegados de lista nas mesas de voto: sendo os delegados de lista parte importante para a credibilidade do processo, a sua ausência não deixa de ser uma mancha grave. Nas assembleias visitadas os do MPLA estiveram sempre presentes, os da UNITA e CASA-CE, com relativa frequência, raramente os do PRS, FNLA, FUMA e ND e quase nunca os do CPO e do PAPOD.

11.  Dificuldades no credenciamento dos delegados de lista: muitos Partidos queixaram-se das dificuldades encontradas para o credenciamento dos seus delegados de lista.

12.  A entrega tardia, por parte de alguns Partidos e Coligações, da lista dos candidatos a delgados de lista.

13.  A abstenção de perto de 40%  de eleitores é um dado negativo que deverá merecer uma profunda reflexão e análise para se aferirem os fenómenos objectivos e subjectivos     que estiveram na base deste comportamento.

14.  Muitos membros das Mesas e das Assembleias de Voto foram mudados dos lugares inicialmente marcados para outros, na noite antes das eleições, e passaram o dia inteiro sem receberem o prometido apoio alimentar.

V. Recomendações

1.      Para a CNE:

a)      Que mantenha uma base de dados dos membros que participaram nas formações e trabalharam nas Assembleias de Voto, afim de se diminuírem os custos e se garantir alguma experiência acumulada para as próximas eleições.

b)      Que mantenha disponível e funcional o seu site na internet para garantir o permanente acesso à informação eleitoral.

c)      Que analise e dê uma informação ao país em relação aos casos de eleitores cujas Assembleias de Voto não corresponderam com as indicadas durante a fase de actualização do registo eleitoral.

d)     Nas próximas eleições, que a CNE vigie melhor e com imparcialidade o cumprimento do Código de Conduta Eleitoral em relação a todos os agentes eleitorais, sobretudo os órgãos de comunicação social, os Partidos e as Coligações.

e)      Considerando que os delegados de lista   são parte integrante e necessária para se aferir sobre a transparência e a credibilidade do processo, será necessário encontrar, no futuro, um modelo que permita a sua presença nas assembleias de voto ou com a credencial da CNE ou com o cartão do respectivo partido, bastando, para o efeito, a aprovação das listas submetidas pelos Partidos e Coligações.

f)       Que os observadores sejam admitidos e credenciados com maior antecedência para que possam concertar melhor o seu trabalho.

g)      Que se aumente o número de observadores, procurando, na medida do possível, garantir a presença de 1 em cada Assembleia de Voto.

h)      Que se melhorem as condições de alimentação para os membros das Assembleias de Voto, fornecendo um subsídio financeiro pontual; e se responsabilizem as empresas contratadas para fornecer a alimentação e que não o fizeram.

2.      Para os Órgãos de Comunicação Social públicos e privados:

a)      Que sejam mais imparciais, favorecendo o debate plural e não usados para defenderem parcialmente candidatos e coligações. Sejam promotores da democracia, permitindo debates plurais antes e depois das eleições.

b)      Que sejam promotores e defensores da paz e  da reconciliação nacional, evitando o reiterado aceno sobre o passado da guerra e procurando incidir mais sobre aquilo que nos une.

c)      Durante o período eleitoral, procurem tratar os candidatos dos Partidos e Coligações de maneira igual.

3.      Para os Partidos Políticos

a)      Que se organizem melhor para as próximas eleições, procurando cumprir rigorosamente os prazos legais no cumprimento dos actos eleitorais, como a entrega, em tempo útil das listas dos candidatos a  delegados de lista, para o seu necessário e pontual credenciamento, não deixando tudo para a última hora.

b)      Que na campanha eleitoral apresentem projectos de sociedade credíveis para o futuro.

c)      Que ajudem a salvaguardar a paz e a reconciliação nacional, evitando, no discurso político, a contínua referência ao passado de guerra e de barbárie, procurando avaliar a caminhada a partir das eleições anteriores.

4.      Para o Executivo:

a)      Que ajude na democratização dos órgãos de comunicação social públicos a fim de que estejam continuamente ao serviço da nação, defendendo o pluralismo político, a paz, a reconciliação e a unidade nacional.

b)      Que pague, pontualmente, todos os que trabalharam nas Assembleias de Voto, não frustrando as expectativas dos que trabalharam com zelo, competência e muito sacrifício.

c)      Que responsabilize as empresas contratadas para garantirem a alimentação dos membros das Assembleias de voto e que não o fizeram.

VI. Conclusões

a)      Em termos comparativos, do ponto de vista técnico, estas eleições foram melhor organizadas e podem servir de referência para o futuro.

b)      De um modo geral, as  amostras recebidas dos nossos observadores, sobre a contagem dos votos feitas nas Assembleias, dão a vitória ao MPLA.

c)      Será necessário, entretanto, superar os obstáculos verificados nestas eleições, passíveis de ferir a credibilidade do processo, como a presença dos delegados de lista e dos observadores em todas as Mesas e Assembleias de Voto.

d)     Todos os agentes eleitorais deverão fazer o esforço de cumprirem melhor os respectivos papeis com isenção e imparcialidade, tal como recomenda o Código de Conduta eleitoral.

 

 

Luanda, 24 de Setembro de 2012.-

O Coordenador dos Observadores

P. Belmiro Cuica Chissengueti, CSSp.