Conferência Episcopal de Angola e São Tomé

NOTA PASTORAL

21-03-2012

NOTA PASTRAL:

 SOBRE AS ELEIÇÕES 2012

DOS BISPOS DA CEAST

 

 

1- AS ELEIÇÕES

A eleição dos governantes feita livremente pelos cidadãos constitui o verdadeiro pilar da democracia. Ao contrário, qualquer governo que é alcançado pela força ou pela herança sucessória só por ironia se poderia chamar democrático.

Por isso, em democracia, o verdadeiro detentor do poder é o povo o qual, através das eleições, delega esse poder aos governantes eleitos.

Daqui se infere que as eleições são um direito do povo, direito este que lhe não pode ser usurpado sob pretexto algum.

Tão cívico direito acaba por constituir um dever, caso a falta do seu exercício venha a originar a eleição de algum candidato inepto.

Neste caso, a abstenção constitui uma verdadeira culpa não somente anti-cívica mas também antipatriótica.

Por conseguinte, nenhum cidadão pode ficar indiferente perante o acto eleitoral.

 

2 - OS ELEGÍVEIS

Para as eleições serem livres e justas, como sempre se requer, é preciso que os eleitores tenham perfeito conhecimento de dois factores imprescindíveis, a saber:

1)     Qual é o programa político de cada partido, no aspecto económico, ético, cultural, social.

2)     Qual é a competência dos executores deste programa. Da competência destes executores, não se deveria excluir a sua condição familiar.

3)      É importante que os programas dos partidos dêem resposta aos graves problemas da sociedade, tais como: pobreza, aumento do fosso entre ricos e pobres, desigualdade de oportunidades, assimetrias regionais, defesa da vida a partir da concepção, defesa da família, recuperação dos valores tanto éticos como espirituais que nos caracterizam.

As opções éticas daqueles que pedem o nosso voto devem ser tidas em conta na hora da votação.

 

3 - CAMPANHA ELEITORAL

Na campanha eleitoral, manda a justiça que todos os Partidos tenham igualdade de acesso aos meios de comunicação social, que todos os Partidos tenham o mesmo tempo de antena na multimédia pública, sem privilegiar Partido algum nos noticiários do dia-a-dia. O contrário seria injusto e antidemocrático.

Além disso, seja a campanha eleitoral honrada pelo civismo, evitando toda a espécie de violência, quer verbal quer física, respeitando os símbolos de todos os partidos e evitando a compra de votos com entrega de benesses.

O mesmo se diga do clima que deve reinar durante e depois das eleições. A este propósito recordamos que a verdade do voto exprime a vontade soberana do povo. Daí a exigência de um processo eleitoral transparente e de eleições verdadeiramente livres e justas.

Ao Clero, Religiosos, Religiosas e catequistas, recordamos que, na sua acção pastoral, não devem ser militantes de partido algum, nem devem utilizar o púlpito para fins políticos. Por sua vez, os Fiéis não devem ir ao culto ostentando símbolos partidários.

Os catequistas e outros agentes de Pastoral esclareçam bem os Fiéis sobre o conteúdo desta mensagem. Nunca digam aos Fiéis em quem devem votar, mas digam-lhes como devem votar.

 

Que o Imaculado Coração de Maria abençoe as nossas eleições.

 

Luanda, 21 de Março de 2012

 

Os Bispos da CEAST

 

 

COMUNICADO DE IMPRENSA

 Decorreu de 15 a 21 de Março do ano em curso, em Luanda, a I Assembleia Plenária da CEAST, presidida por Sua Excelência Reverendíssima D. Gabriel Mbilingi, Arcebispo do Lubango e Presidente da CEAST.

Depois da oração inicial, o Presidente da Conferência saudou os presentes, de modo particular, o Senhor Núncio Apostólico, D. Novatus Rugambwa, o Senhor Arcebispo emérito do Huambo, D. Francisco Viti e o mais novo membro da Conferência, D. Pio Hipunhati, Bispo de Ondjiva.

No seu discurso de abertura, o Presidente sublinhou os acontecimentos mais importantes que marcaram e marcarão a vida da Igreja e da sociedade: a entrega solene, por parte do S. Padre Papa Bento XVI, da Exortação Apostólica Africae Munus aos Bispos da Igreja Africana; o início do II ano do triénio pastoral dedicado à Família e Reconciliação; a formação dos Bispos sobre Liderança e Gestão; a abertura do Ano da Fé, em Outubro do ano em curso; o Congresso Eucarístico Internacional a ter lugar em Dublin; o encontro mundial das famílias a ter lugar em Milão; a realização das eleições gerais previstas para este ano; e, estando no mês da mulher, não deixou de exaltar o papel que ela joga na família e na sociedade.

DELIBERAÇÕES

Depois de profundos debates e reflexões, os Bispos:

1.      Aprovaram a Nota Pastoral sobre as eleições gerais de 2012;

2.      Aprovaram o esquema da Mensagem "Família e Cultura" para o ano 2013;

3.      Aprovaram o programa de actividades alusivas ao Ano da Fé;

4.      Aprovaram as linhas directivas contra o abuso sexual de menores;

5.      Indicaram D. Pio Hipunhati para reforçar a Comissão Episcopal da Doutrina da Fé e Seminários;

6.      Reconduziram a Ir. Marlene Elisabete Wildner para mais um mandato de três anos à frente dos destinos da CARITAS nacional, na qualidade de Directora Nacional.

7.      Apreciaram o esboço do futuro Estatuto do Clero.

 

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

 

 

·         Face à propagação da cultura anti-evangélica e anti-vida veiculada por certos círculos internacionais, os Bispo reconhecem a importância da formação permanente de todos os agentes da pastoral e do uso dos meios de comunicação social para que o pensamento social da Igreja seja amplamente difundido e conhecido.

·         Os bispos apreciaram com interesse a recente visita da Ministra da Comunicação Social às instalações da Rádio Ecclesia, a qual abriu uma nova perspectiva para a expansão da Emissora Católica em Angola e renovou a viva esperança de terem nas respectivas Dioceses a voz da Ecclesia, no novo quadro legal. Desta feita, os Bispos animam e encorajam as autoridades a darem o passo decisivo para que se ultrapasse quanto antes esta questão, evitando assim a multiplicação de especulações à volta do caso.

·         Apesar dos esforços levados a cabo pelo Executivo e Sociedade Civil na luta contra a fome e a pobreza mediante a construção de empreendimentos sociais, de modo particular, escolas e postos médicos, em várias localidades do pais, constata-se que o fosso entre pobres e ricos ainda se mantém muito profundo.

·         Ouvidos os relatórios das Dioceses, os Bispos manifestaram alguma apreensão quanto à forma violenta como são realizadas e reprimidas algumas manifestações de alguns grupos de cidadãos, nas cidades de Luanda e Benguela, apelando ao respeito da dignidade alheia, à calma e ao diálogo pacífico.

·         Os Bispos reconhecem o valor dos carismas que cada congregação religiosa promove para o bem do santo povo de Deus. Por isso, recomendam que haja maior diálogo e colaboração com os Prelados Diocesanos em vista a fomentar uma pastoral de conjunto mais orgânica e frutuosa.

·         Tendo em conta a novidade do sexênio nos Seminários e para que o mesmo atinja os fins preconizados, os Bispos recomendam mais diálogo e encontros de estudo entre os Reitores e os Directores Académicos dos distintos Seminários;

 

 

AUDIÊNCIAS

 
Durante a Plenária foram recebidos em audiência:

1.      Sua Excelência Senhora Dra Guilhermina Prata, Ministra da Justiça, com quem abordaram assuntos relacionados com os serviços das Conservatórias, Notariados e com a Lei da Nacionalidade.

2.      Os membros da Direcção CARITAS nacional de quem receberam informações sobre as actividades levadas a cabo durante o ano findo e projectos em andamento.

3.      A direcção dos Religiosos e Religiosas com quem dialogaram sobre os compromissos sociais em curso e a colaboração que se impõe entre as instituições.

4.      A Direcção da Rádio Ecclesia de quem receberam o balanço das tarefas executadas desde que tomaram posse.

5.      D. Irineu Danelon, Bispo de Lins e Responsável da Pastoral da Sobriedade da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

6.      O novo Director das Obras Missionárias Pontifícias, Sr. Pe.

Fausto Rosado a quem desejaram votos dum fecundo apostolado e de quem receberam informações úteis para a promoção das OMP nas dioceses.

7.      Os membros da Comissão Episcopal da Cultura que apresentaram os tópicos da futura Mensagem sobre "Família e Cultura".

8.      Um grupo de leigos que se juntaram na Canonici Investimentos para trabalharem em prol dos projectos de auto sustentabilidade da Igreja.

9.  E à margem dos trabalhos, os Bispos visitaram a Centralidade do Kilamba e a Zona Económica Especial.

  

 

CELEBRAÇÕES

Os Bispos celebraram, na Sé Catedral de Caxito, uma santa missa em saudação dos 10 anos da paz a comemorar em Abril próximo, com um convite sempre vivo à reconciliação, tolerância, amor e justiça.

Tomaram parte da cerimónia alusiva à abertura do ano lectivo na UCAN.

Por fim, concelebraram com o Sr. Núncio Apostólico, por ocasião do seu segundo aniversário de ordenação episcopal.

 

Luanda, 21 de Março de 2012